Não estamos à venda

Não estamos à venda

Quem conhece a realidade da periferia sabe que o caminho da favela até o presidio é muito curto. A minha vivência como a de muitos negros periféricos já foi marcada pelo ferro do sistema carcerário, quando não em um parente preso, possivelmente no caso ou de um amigo de infância ou vizinho. Recentemente, soube de um amigo de meus tempos de meninice que morreu na cadeia. O Estado que deveria reintegrar as pessoas à sociedade não o faz, apenas as pune, algumas vezes em circunstâncias fatais. Essa é a realidade do genocídio negro. Essa é a realidade dos presídios super lotados em todo país: um fato conhecido por todos mas ainda poucos se incomodam a ponto de exigir transformação.

Nossa população carcerária já não resiste. Há uma sobrecarga de 83,5 mil detentos apenas no estado de São Paulo. Pessoas vivendo em um regime de real calamidade. O sistema prisional nunca cumpriu o previsto por lei, que é a ressocialização  daqueles que cometeram algum tipo de crime contra a sociedade. Na verdade, o que acontece é que invés de existir um trabalho de formação e educação, apenas segregam os detentos em celas e esquecem que eles existem. Infelizmente, não há espaço para dignidade humana dentro dos presídios. Epidemias, abuso de poder, mortes e descaso são fatos cotidianos na vida dos mais de 563, 7mil presidiários em território nacional.

Ao observar essa situação já acreditei que não havia como piorar, mas lamentavelmente, para as pessoas pretas, pobres e periféricas, o capital sempre tem uma proposta mais bizarra e hostil. Nessas eleições, o candidato Aécio Neves apresentou a proposta de privatizar as cadeias, tornando nosso sistema prisional  em um empreendimento. No entanto, esse projeto se tornou ainda mais violento quando percebemos que ela acompanharia a redução da maioridade penal.

Por esse e outros projetos hediondos, a notícia que esse candidato não ascendeu a presidência me trouxe um enorme alívio. Afinal, não são poucas as armadilhas consequentes da privatização das prisões. Ao entregamos para iniciativa privada um dever tão essencial do Estado, o trabalho busca o lucro. Nas prisões atuais, a lei já não se cumpre, mas num sistema privado a situação é ainda mais desumanizadora, o presidiário passa a ser um bem. Um dividendo cujo acúmulo beneficia somente os lucros do capital, independente do encargo social desse encarceramento. Nos EUA, onde esse sistema já é bastante empregado, o sistema de cárcere passou a prender mais e o tempo de permanência das prisões ficou maior e novamente, o papel de ressocializar se perdeu.

Enquanto levantava material para escrever sobre essa questão, me assombrei como os textos e os dados que tratavam da população carcerária não pareciam se referir à humanos. O que me leva a destacar que detentos são humanos. Assim como eu e como você também que lê esse texto. Porém, quando você privatiza as cadeias, os presos são lidos como “dinheiro em caixa”, e quanto mais deles e maior a permanência – inclusive por crimes que não atentam a vida – , maior o lucro. E nesse grande empreendimento, a corda continua arrebentando pro lado mais fraco, o da pessoa periférica.

Mesmo sem o agravante da privatização das cadeias, a redução da maioridade penal sempre vai ser uma saída fantasiosa para um problema real. Por mais que a mídia veicule crimes graves cometidos por adolescentes, eles são minoria, já que maioria dos delitos realizados por juvenis ou é o de tráfico, ou posse de drogas ou atos contra o patrimônio. O perfil dos adolescentes em conflito com a lei costuma ser o de meninos, dos 15 aos 17 anos, pobres e negros.

A juventude que vive a margem da sociedade – e a mesma que pratica os delitos -, antes de cometerem os crimes passam por uma série de violências. Ser periférico em nosso país significa estar segregado, inclusive dos direitos que a Constituição deveria assegurar ao jovem, como saúde, educação, moradia entre outros. Com esses direitos recusados, a possibilidade do menor pender ao crime aumenta. Resumindo: o adolescente criminoso é sintoma de uma injustiça social, reduzir a maioridade é retirar a pendência que o Estado tem com esse jovem e por a culpa no menor por falhas estruturais que são responsabilidade dos governantes contornar.

Convido aqueles que acreditam que o jovem infrator não é punido por suas transgressões a lerem o ECA, que prevê medidas a serem tomadas que vão desde advertência até a internação, assim como mediações a serem aplicadas de acordo com a circunstância e gravidade da infração. Os adolescentes que são internados e privados de sua liberdade são encarcerados em espaços que não estão preparados para sua ressocialização, e passam por uma experiência que lembra a da cadeia. De nada adianta o Estado endurecer as leis enquanto o próprio não consegue respeita-las.

Tanto a privatização das cadeias quanto a redução da maioridade penal eram projetos do governo PSDB, governo que não subiu a presidência. Então, perceber que a maioria do povo não escolheu o caminho das privatizações e repudiou o caminho do retrocesso e fascismo nessas eleições revelou também o enegrecimento do país, pois a realidade daqueles que vivem nas cadeias poderia piorar, mas não graças à democracia não irá. Mas fica declarado: Não estamos a venda. Não serviremos novamente como mercadoria para o enriquecimento de grandes empresários. E nossas crianças merecem oportunidades e não punição pela indiferença daqueles que deveriam garantir direitos negados aqueles que não nasceram no lado certo da margem.

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